Execução Fiscal 5004135-36.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.193,76

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

VITOR ISRAEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/05/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR ISRAEL)

14/01/2026, 07:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/01/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:08

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/05/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:42

11/03/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR ISRAEL)

14/01/2026, 07:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/01/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

09/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

09/12/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

29/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/07/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50041353620188210015/TJRS

29/01/2025, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50041353620188210015/TJRS

04/11/2024, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/10/2024, 15:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

16/10/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/10/2024, 00:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

24/09/2024, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

22/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5004135-36.2018.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: VITOR ISRAEL Local: Gravataí Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062532273 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5004135-36.2018.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: VITOR ISRAEL. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré VITOR ISRAEL, CPF: 33421781087, acerca da sentença proferida no processo 50041353620188210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 02/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004135-36.2018.8.21.0015/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/06/2024, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/04/2024, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53685117620238217000/TJRS

27/02/2024, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53685117620238217000/TJRS

12/12/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53685117620238217000/TJRS

29/11/2023, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 53685117620238217000/TJRS

28/11/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:52

Decisão Interlocutória

02/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/01/2023, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/09/2022, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR ISRAEL)

13/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

06/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/06/2022, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 06:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:36

Juntada de íntegra do processo

08/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

26/05/2021, 15:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/12/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:53

SENTENÇA

•09/04/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 18:36