Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005491-33.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.480,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

OSMAR DO NACIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATIBA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 19:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ERE1JE

08/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado

08/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/03/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/03/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/03/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 19:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ERE1JE

08/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado

08/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/03/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/03/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/03/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OSMAR DO NACIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITATIBA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCOS LAERTE GRITTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005491-33.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 400) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 400

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

24/11/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/11/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 10/11/2023 14:03:54)

10/11/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/07/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2023, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/06/2023, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/02/2023, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/11/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/11/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

07/06/2022, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

31/05/2022, 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 11, 12 e 13

30/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2022, 15:24

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 19:25

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 17:13

SENTENÇA

•10/11/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:20