Execução Fiscal 5028628-95.2013.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5028628-95.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53072516120248217000/TJRS

18/10/2024, 16:19

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

18/10/2024, 15:38

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024 Prazo do edital: 15/08/2024 Prazo de citação/intimação: 05/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SOCIEDADE IMOBILIARIA FARROUPILHA LTDA Local: Porto Alegre Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062536788 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) SOCIEDADE IMOBILIARIA FARROUPILHA LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré SOCIEDADE IMOBILIARIA FARROUPILHA LTDA, CNPJ: 92765049000153, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50286289520138210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 02/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028628-95.2013.8.21.0001/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

15/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

24/01/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

24/01/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/07/2023, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 18:43

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