Execução Fiscal 5007969-75.2022.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 192.506,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

ALVES RIBEIRO ENGENHARIA E CONSTRU OES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5008915-42.2025.8.21.0025 (JERS)

24/03/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/03/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2025, 17:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50089154220258210025/RS referente ao evento 4

04/11/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/11/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/10/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50089154220258210025

30/10/2025, 16:51

Expedição de mandado - CM0025

28/10/2025, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

28/10/2025, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256895895 (Recolhimento de Condução)

18/10/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 90

13/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(107)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5008915-42.2025.8.21.0025 (JERS)

24/03/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/03/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:35

21/01/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2025, 17:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50089154220258210025/RS referente ao evento 4

04/11/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/11/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/10/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50089154220258210025

30/10/2025, 16:51

Expedição de mandado - CM0025

28/10/2025, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

28/10/2025, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256895895 (Recolhimento de Condução)

18/10/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 90

13/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/09/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/09/2025, 23:59

Outras decisões

08/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/05/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

18/03/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:18

Outras decisões

05/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/12/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 10/10/2024 12:46:20)

10/10/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50079697520228210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: ALVES RIBEIRO ENGENHARIA E CONSTRU OES LTDA Local: Santana do Livramento Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062553439 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50079697520228210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) ALVES RIBEIRO ENGENHARIA E CONSTRU OES LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALVES RIBEIRO ENGENHARIA E CONSTRU OES LTDA, CNPJ: 88124912000116 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 192.506,70, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) º 2100044811,2100044812,2100044813,2100044814, datado de 2017, 2018, 2019, 2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 03/07/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007969-75.2022.8.21.0025/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/05/2024, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 23:07

Expedição de ofício

03/04/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 12:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

13/12/2023, 12:37

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

07/12/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/12/2023, 09:10

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

17/10/2023, 11:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/06/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

27/01/2023, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/12/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

24/11/2022, 13:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 11:50

Decisão Interlocutória

05/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2022, 14:18