Agravo em Recurso Especial 5001720-78.2020.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCIA MARA FABRIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALCINEI ANTONIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALINE LIMA DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JURANDIR JUNIOR LEAL ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108363/2024

12/12/2024, 18:01

Protocolizada Petição 1108363/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:30

Não conhecido o recurso de LUCIA MARA FABRIS

09/12/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

09/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 10:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/11/2024, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 23:50

Decisão

•22/11/2024, 17:03

Acórdão

•22/11/2024, 17:03

Certidão de Julgamento Colegiado

•22/11/2024, 17:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/11/2024, 17:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/11/2024, 17:03

Decisão

•22/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:03

Decisão

•22/11/2024, 17:03