Agravo em Recurso Especial 5003564-92.2020.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GIORDELLI REIS DORNELES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SILVA

OAB/RS 095494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199415/2025

11/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 199415/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de GIORDELLI REIS DORNELES

06/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•10/02/2025, 13:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/02/2025, 13:52

Sentença

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•10/02/2025, 13:52

Acórdão

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•10/02/2025, 13:52

Acórdão

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•10/02/2025, 13:52