Execução Fiscal 5002368-19.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 23.121,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ALEXANDRO MACHADO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CHARLES SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/RS 132936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

15/05/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

25/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 02:09

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265081602

14/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265079592

13/02/2026, 09:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRO MACHADO RIBEIRO)

12/02/2026, 18:36

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

15/05/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:29

25/03/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

25/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 02:09

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265081602

14/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265079592

13/02/2026, 09:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRO MACHADO RIBEIRO)

12/02/2026, 18:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/02/2026, 18:36

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265075627

12/02/2026, 09:09

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

23/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

28/10/2025, 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

28/10/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

27/10/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/10/2025, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

01/07/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/04/2025, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/12/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ALEXANDRO MACHADO RIBEIRO Local: Novo Hamburgo Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062514439 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ALEXANDRO MACHADO RIBEIRO, CPF: 64994309000 Objeto: CITAÇÃO de ALEXANDRO MACHADO RIBEIRO, CPF: 64994309000 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 873880131420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 23.121,62 Novo Hamburgo, 02/07/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002368-19.2016.8.21.0019/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245159384 (Recolhimento de Condução)

14/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

10/09/2023, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

08/09/2023, 17:59

Expedição de mandado - CM0019

08/09/2023, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235573327 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/08/2023, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2022, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/06/2022, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2022 16:41:06)

25/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

21/03/2022, 07:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/01/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 06:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2021, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 06:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2021, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:00

Juntada de íntegra do processo

25/05/2021, 12:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/11/2020, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 06:24