Execução Fiscal 5001703-84.2017.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.257,34

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

JOSE ASSIS DE BRITO

CPF

Reu

CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/12/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/08/2025, 00:07

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:45

10/12/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/12/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/08/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 12:25:25)

14/08/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 17:54

Expedição de ofício

08/08/2025, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 16:48

Outras decisões

04/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 87

23/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/12/2024, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

17/11/2024, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001703-84.2017.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: JOSE ASSIS DE BRITO EXECUTADO: CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA Local: Erechim Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062574570 Edital de Citação - Procedimento ComumPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5001703-84.2017.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: JOSE ASSIS DE BRITO e CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE ASSIS DE BRITO acerca da penhora que recaiu sobre o(s) direito(s) que pleiteia no processo n.º 5005406-81.2021.8.21.0013 que tramita na 2ª Vara Cível de Erechim, para garantia do débito no valor de R$ 55.144,61 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizado até janeiro/2024 para, querendo, apresentar embargos no PRAZO de 30 (trinta) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Erechim, 03/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001703-84.2017.8.21.0013/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 13:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50054068120218210013/RS referente ao evento 51

03/06/2024, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005406-81.2021.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 69

17/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ASSIS DE BRITO)

21/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

21/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

16/06/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/06/2023, 08:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50067299220198210013

11/05/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/08/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/03/2022, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:57

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/11/2021, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CIV

21/10/2021, 13:24

Juntada de íntegra do processo

21/10/2021, 13:24

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> NUCDIGLOC

24/09/2021, 15:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/04/2021, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:19