Execução Fiscal 5001348-44.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.199,46

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

L V PAVINATO ROSSA ME

CNPJ

Reu

LUIZ VALTAIR PAVINATO ROSSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

17/03/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

10/12/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 07:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/09/2025, 23:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ VALTAIR PAVINATO ROSSA)

05/09/2025, 23:25

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

17/03/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:04

17/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

10/12/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 07:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/09/2025, 23:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ VALTAIR PAVINATO ROSSA)

05/09/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 23:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/09/2025, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

02/09/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Decisão Interlocutória

15/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

14/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/05/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2025, 15:49

Decisão Interlocutória

11/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/03/2025, 10:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50013484420128210015/TJRS

28/10/2024, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013484420128210015/TJRS

02/09/2024, 08:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/08/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/08/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001348-44.2012.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: L V PAVINATO ROSSA ME Local: Gravataí Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062581069 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001348-44.2012.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: L V PAVINATO ROSSA ME. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré L V PAVINATO ROSSA ME, CNPJ: 91507145000139, acerca da sentença proferida no processo 50013484420128210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001348-44.2012.8.21.0015/RS Ante o exposto, ao tempo em que declaro indevida a cobrança de taxa de bombeiros, pronuncio a prescrição, JULGANDO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 924, inciso V, ambos do Estatuto Processual Civil." O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 03/07/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: REGIS PEDROSA BARROS.

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/06/2024, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/04/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 07:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/01/2024, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:31

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2023 06:31:06)

05/09/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/07/2023, 12:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 14:39

Decisão Interlocutória

13/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

01/12/2022, 16:03

Expedição de mandado - CM0015

30/08/2022, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

30/08/2022, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225351996

21/07/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/07/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

20/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

25/03/2022, 02:03

Juntada de íntegra do processo

25/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 18:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/07/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:53

SENTENÇA

•12/04/2024, 18:03

SENTENÇA

•21/03/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:27