Execução Fiscal 5006544-82.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.618,29

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS AGLIARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 13:17

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/01/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2025, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

07/09/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 17:28

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

26/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(123)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 13:17

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:09

07/01/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/01/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2025, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

07/09/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 17:28

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

26/08/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/08/2025, 16:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2025, 15:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/08/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 102

16/08/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:29

Decisão Interlocutória

01/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

29/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50514649420258217000/TJRS

06/05/2025, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50514649420258217000/TJRS

14/03/2025, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 87 Número: 50514649420258217000/TJRS

28/02/2025, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/12/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 15:37

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50065448220188210015/TJRS

22/10/2024, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50065448220188210015/TJRS

03/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

20/08/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5006544-82.2018.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: LUIZ CARLOS AGLIARDI Local: Gravataí Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062582380 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5006544-82.2018.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: LUIZ CARLOS AGLIARDI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré LUIZ CARLOS AGLIARDI, CPF: 25839608068, acerca da sentença proferida no processo 50065448220188210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC." O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 03/07/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006544-82.2018.8.21.0015/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 14:23

Decisão Interlocutória

01/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 22:53

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 03/04/2024 12:33:56)

08/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/01/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:42

Decisão Interlocutória

19/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 06:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2023, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/06/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 10:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/05/2023, 09:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS AGLIARDI)

26/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:52

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/05/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023, 02:50

Intimado em Secretaria

18/01/2023, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2023, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

08/09/2022, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

28/04/2022, 17:30

Juntada de íntegra do processo

28/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

06/10/2021, 15:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/08/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:44

SENTENÇA

•11/04/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:05

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:44

SENTENÇA

•11/04/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 13:53