Tutela Cautelar Antecedente 5001036-07.2024.8.21.0158 - TJRS | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VIP AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245826153 (Custas Finais ou Complementares)

26/11/2024, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52821667320248217000/TJRS

30/09/2024, 16:19

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos - CCALC -> ROB1CIV

30/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos - Custas - ROB1CIV -> CCALC

08/08/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

05/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 45

01/08/2024, 10:14

Homologada a Transação

30/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 13:36

Todas as movimentações(59)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245826153 (Custas Finais ou Complementares)

26/11/2024, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52821667320248217000/TJRS

30/09/2024, 16:19

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos - CCALC -> ROB1CIV

30/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos - Custas - ROB1CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:16

08/08/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

05/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 45

01/08/2024, 10:14

Homologada a Transação

30/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2024, 23:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO: VIP AUTO POSTO LTDA Local: Rodeio Bonito Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062575633 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação para Conhecimento de Terceiros - art. 94 do CDC Juízo da Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito. Natureza: Produto Impróprio. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 93802833000157 Réu: VIP AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 42361439000190. Objeto: FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que a ação acima identificada foi ajuizada noticiando a prática de comercialização de óleo diesel B S10 comum fora das especificações legais. Visa o presente edital dar conhecimentos a terceiros nos termos do Art. 94 do CDC. Rodeio Bonito, 3 de Julho de 2024. SERVIDOR: LUCIANA GWOZDZ LESSA. JUIZ(A): Felipe Almeida Sant'Anna Edital 80 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001036-07.2024.8.21.0158/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 14:43

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiência - 05/09/2024 17:20

03/07/2024, 13:32

Outras decisões

02/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2024, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/05/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/05/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VIP AUTO POSTO LTDA (RS051389 - CLENIO ALBERTO LOVIS TRENTIN)

06/05/2024, 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

29/04/2024, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/04/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/04/2024, 15:00

Expedição de mandado - Plantão - CM0158

29/04/2024, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

29/04/2024, 14:54

Expedição de mandado - Plantão - CM0158

29/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2024, 19:02

Decisão Interlocutória

26/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 16:10

Concedida a Medida Liminar

26/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:10