Execução Fiscal 5006885-63.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5006885-63.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

10/09/2024, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245552493 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

25/07/2024, 10:04

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

15/07/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024 Prazo do edital: 16/08/2024 Prazo de citação/intimação: 06/09/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: WAGNER VIEIRA LOPES Local: Porto Alegre Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062612772 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) WAGNER VIEIRA LOPES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré WAGNER VIEIRA LOPES, CPF: 57073716053, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50068856320128210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 03/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006885-63.2012.8.21.0001/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

26/04/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

25/03/2024, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:36

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