Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5000893-37.2007.8.21.0021..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS
EXECUTADO: THEREZA DE OLIVEIRA LEMES
EXECUTADO: JOAO LOPES LEMES Local: Passo Fundo Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062614926 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5000893-37.2007.8.21.0021. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS e RÉ(U) THEREZA DE OLIVEIRA LEMES e JOAO LOPES LEMES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré THEREZA DE OLIVEIRA LEMES, CPF: 51845008049 e JOAO LOPES LEMES, CPF: 83964878049, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50008933720078210021, conforme dispositivo que segue: Considerando o adimplemento da obrigação, julgo EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte executada, suspensa a exigibilidade em razão da AJG já deferida (evento 3, PROCJUDIC1, pág. 35).Intimem-se.Preclusa a decisão, libere-se a penhora sobre o imóvel de matrícula n° 45.252 (evento 3, PROCJUDIC2, p. 30). Para tanto, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, que deverá observar o artigo 98, §1°, inciso IX, do Código de Processo Civil.Após, arquive-se com baixa.Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC).Passo Fundo/RS, 03/07/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000893-37.2007.8.21.0021/RS