Execução Fiscal 5000713-82.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.264,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

M L FRANCA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 23:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 23:05

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

18/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:30

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 23:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 23:05

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

18/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

09/01/2026, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

09/01/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255645996

17/10/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255645989

17/10/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 06:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M L FRANCA REPRESENTACOES LTDA)

14/10/2025, 22:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/10/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 06:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51132902420258217000/TJRS

30/06/2025, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51132902420258217000/TJRS

05/05/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 116 Número: 51132902420258217000/TJRS

05/05/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/04/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

21/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

13/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

13/01/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007138220208210015/TJRS

06/11/2024, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007138220208210015/TJRS

16/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/08/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000713-82.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: M L FRANCA REPRESENTACOES LTDA Local: Gravataí Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062575491 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000713-82.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: M L FRANCA REPRESENTACOES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré M L FRANCA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 10279405000164, acerca da sentença proferida no processo 50007138220208210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 03/07/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000713-82.2020.8.21.0015/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 13:52

Decisão Interlocutória

01/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/06/2024, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

01/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/03/2024, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/01/2024, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:27

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:27

Alterado o assunto processual

18/09/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 20:25

Decisão Interlocutória

28/04/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

18/01/2023, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

05/12/2022, 10:35

Expedição de mandado - CM0015

05/12/2022, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225555809

19/10/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/08/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

05/08/2021, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

20/07/2021, 18:58

Expedição de mandado - CM0015

20/07/2021, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215172369

03/06/2021, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/05/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/04/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/01/2021, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/10/2020, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

01/10/2020, 07:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:04

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:42

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:06

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ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 12:13

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•13/05/2022, 09:09

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•06/12/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 23:38

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SENTENÇA

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