Execução Fiscal 5024023-49.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.580,11

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO MIGUEL PACHECO

CPF

Reu

CLEZIO DE FIGUEIREDO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PAULA TEXEIRA FONSECA

OAB/RS 040985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

04/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

30/04/2026, 02:26

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

28/04/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

02/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

01/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

31/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

26/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(156)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

04/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

30/04/2026, 02:26

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:16

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

28/04/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

02/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

01/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

31/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

26/03/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/02/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

22/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

21/01/2026, 05:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

19/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

16/01/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 125

04/12/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

14/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

13/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

12/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

07/11/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

18/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

17/09/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

15/09/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/08/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

29/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

28/07/2025, 02:08

Decisão Interlocutória

25/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 07:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANTONIO MIGUEL PACHECO / CLEZIO DE FIGUEIREDO PACHECO (RS040985 - PAULA TEXEIRA FONSECA)

19/05/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

14/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

09/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2025, 15:57

Expedição de ofício

22/01/2025, 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2025, 15:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/01/2025, 15:41

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50240234920228210015/TJRS

04/11/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50240234920228210015/TJRS

09/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/09/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5024023-49.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ANTONIO MIGUEL PACHECO (Sucessão) Local: Gravataí Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062626864 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5024023-49.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ANTONIO MIGUEL PACHECO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ANTONIO MIGUEL PACHECO, CPF: 00201014068, acerca da sentença proferida no processo 50240234920228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC." O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 03/07/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024023-49.2022.8.21.0015/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/06/2024, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 06:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/04/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO MIGUEL PACHECO)

28/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/11/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/11/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/12/2022, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

05/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:16

SENTENÇA

•09/04/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:28

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:16

SENTENÇA

•09/04/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 18:32