Execução Fiscal 5028088-87.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.769,11

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ILSON CEZAR VACARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/04/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 23:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS)

13/01/2026, 19:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/01/2026, 19:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/12/2025, 09:39

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:05

22/04/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 23:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS)

13/01/2026, 19:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/01/2026, 19:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52486043920258217000/TJRS

20/10/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2025, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52486043920258217000/TJRS

28/08/2025, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 52486043920258217000/TJRS

28/08/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:25

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50280888720228210015/TJRS

19/11/2024, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50280888720228210015/TJRS

24/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/08/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5028088-87.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: ILSON CEZAR VACARO Local: Gravataí Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062629085 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5028088-87.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS e ILSON CEZAR VACARO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF: 17097754087 e ILSON CEZAR VACARO, CPF: 33416559053, acerca da sentença proferida no processo 50280888720228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 03/07/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028088-87.2022.8.21.0015/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/12/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/09/2023, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 18:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS)

06/06/2023, 07:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

06/06/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/06/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/03/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/03/2023, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

13/03/2023, 09:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2023, 19:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:16

SENTENÇA

•16/04/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:55