Execução Fiscal 5015256-90.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.184,51

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CLEOMAR CIGOGNINI

CPF

Reu

THAIS DE SOUZA BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50152569020208210015/TJRS

23/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

20/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

19/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

13/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

19/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

18/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:14

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/01/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

25/01/2026, 15:54

Indeferida a petição inicial

22/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(169)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50152569020208210015/TJRS

23/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

20/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

19/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

13/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 19:30

SENTENÇA

•22/01/2026, 13:00

19/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

18/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:14

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/01/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

25/01/2026, 15:54

Indeferida a petição inicial

22/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2025, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

23/12/2025, 12:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEOMAR CIGOGNINI)

26/09/2025, 01:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THAIS DE SOUZA BAPTISTA)

26/09/2025, 01:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/09/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

23/07/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

28/04/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/03/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:14

Decisão Interlocutória

06/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

05/03/2025, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 13:56

Decisão Interlocutória

08/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

08/01/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 11:59

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50152569020208210015/TJRS

23/10/2024, 21:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50152569020208210015/TJRS

30/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5015256-90.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME EXECUTADO: CLEOMAR CIGOGNINI EXECUTADO: THAIS DE SOUZA BAPTISTA Local: Gravataí Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062629507 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5015256-90.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, CLEOMAR CIGOGNINI e THAIS DE SOUZA BAPTISTA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ: 14668983000143, CLEOMAR CIGOGNINI, CPF: 54986389068 e THAIS DE SOUZA BAPTISTA, CPF: 03074010061, acerca da sentença proferida no processo 50152569020208210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 03/07/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015256-90.2020.8.21.0015/RS

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 24/08/2023 08:44:11)

24/08/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/06/2023, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 12:24

Decisão Interlocutória

06/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/04/2023, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

09/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/02/2023, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

15/09/2022, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THAIS DE SOUZA BAPTISTA)

15/09/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 21:46

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/09/2022, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/08/2022, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/04/2022, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/03/2022, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

14/03/2022, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/02/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

26/10/2021, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 08:12

Expedição de mandado - CM0015

19/10/2021, 08:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215322386

15/09/2021, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/09/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/08/2021, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 04:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 14:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 13:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 12:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

12/04/2021, 07:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:43

SENTENÇA

•12/04/2024, 18:02

SENTENÇA

•05/03/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 19:30

SENTENÇA

•22/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:43

SENTENÇA

•12/04/2024, 18:02

SENTENÇA

•05/03/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 11:45