Execução Fiscal 5000351-72.2014.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000351-72.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000351-72.2014.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: JARCEDI LUIZ BRINGHENTI Local: Passo Fundo Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062528345 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo:5000351-72.2014.8.21.0021. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS e RÉ(U) JARCEDI LUIZ BRINGHENTI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JARCEDI LUIZ BRINGHENTI, CPF: 19690550063, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50003517220148210021, conforme dispositivo que segue: Tenho que a presente situação se trata de desistência da ação ou renúncia ao valor dito irrisório, aplicando-se ao caso o estabelecido no artigo 90 do CPC, vez que é sob esse fundamento que se está a extinguir a demanda.Saliento que a desistência, no caso presente, autoriza a fixação de honorários somente sobre o montante pago e devidamente comprovado.Sendo assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, forte o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Valor dos honorários informado no evento 28, PET1. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000351-72.2014.8.21.0021/RS Intime-se a parte executada para o pagamento.Deixo de fixar honorários em prol do executado que não constituiu procurador durante todo o trâmite do feito.Certifique-se a existência de eventuais custas pendentes devidas pela parte executada. Havendo, proceda-se nos termos do Ato 72/2022-P.Libere-se a penhora sobre o imóvel (evento 3, OFIC22). Para tanto, se for o caso, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, que deverá observar o artigo 98, §1°, inciso IX, do Código de Processo Civil.Arquive-se com baixa.Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC).Passo Fundo/RS, 02/07/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN.

04/07/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 53299244820248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500524603

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245764989

Todas as movimentações(59)