Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002397-38.2023.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.830,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

FABRICIA PARECY

CPF

Autor

CLARICE PARECY

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706·CPF·Representa: Réu

SABRINA SCHMITT

OAB/RS 108360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500281767

22/04/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/03/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

01/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

29/10/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/09/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500281767

22/04/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/03/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:54

23/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

01/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

29/10/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/09/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ETA1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 85

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/03/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/03/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSI LEA KAFER RECORRIDO: FABRICIA PARECY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: CLARICE PARECY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002397-38.2023.8.21.0047/RS (Pauta: 440) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 440

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/11/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

07/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/10/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 15:23

Vista ao MP

04/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 03/08/2023 18:04:04)

03/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/07/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

21/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500244494

16/06/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 20:38

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236396501

14/06/2023, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 20:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2023, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 16

26/05/2023, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:53

Decisão Interlocutória

25/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/05/2023, 12:36

Concedida a Medida Liminar

03/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 14:26

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

RECURSO INOMINADO

•10/10/2023, 15:55

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 16:39

DESPACHO/OFÍCIO

•09/06/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:48