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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Marcia Kern

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JAIME ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON JOAO BOESING

OAB/RS 081201·CPF·Representa: Autor

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO

OAB/RS 132284·CPF·Representa: Autor

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF·Representa: Réu

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF·Representa: Réu

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

MILTON JOAO BOESING

OAB/RS 081201·CPF·Representa: Autor

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO

OAB/RS 132284·CPF·Representa: Autor

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF·Representa: Réu

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF·Representa: Réu

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF·Representa: Réu

SILVIO MIRANDA MUNHOZ

CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNG MESSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Réu

BRUNO HERINGER JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROSSANO BIAZUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:39

Devolvidos os autos - SREC -> Sec2CCri

07/02/2025, 10:31

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091013482024821700020241204160557

04/12/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:27

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

15/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:39

Devolvidos os autos - SREC -> Sec2CCri

07/02/2025, 10:31

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091013482024821700020241204160557

04/12/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 13:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/10/2024, 15:49

04/12/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:27

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

15/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

25/09/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/09/2024, 02:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCri -> SREC

05/09/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 11:15

Outras decisões

21/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEMCF -> Sec2CCri

21/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos - GabMK -> GabEMCF

21/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão com Petição - Sec2CCri -> GabMK

21/08/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2024, 23:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/07/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2024, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/07/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 21:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabMK -> Sec2CCri

19/07/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2024, 16:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade

19/07/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/07/2024 14:00</b>

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB RS132284A) ADVOGADO(A): Milton João Boesing (OAB RS081201) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ INTERESSADO: CIRO AMILTON VIANA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SAMUEL LOURENCO FINCATTO ADVOGADO(A): LOURENSO PRESOTTO ADVOGADO(A): GIOVANI ZANINI ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: VALMOR ROSSONI ADVOGADO(A): ARQUIMEDES COSER ADVOGADO(A): OBID CESAR GHISSONI ADVOGADO(A): CAMILA APARECIDA PIMENTEL DA ROCHA ADVOGADO(A): RENATO VANDERLEI DE OLIVEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de julho de 2024. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Revisão Criminal (Grupo) Nº 5091013-48.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 761) RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2024, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 761

03/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabMK

03/06/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/05/2024, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JAIME ALVES DA SILVA (RS132284A - BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO)

11/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMK -> Sec2CCri

28/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMK

27/03/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MMB para MK)

27/03/2024, 16:49

Remetidos os Autos - GabMMB -> DProc

27/03/2024, 16:44

Distribuído por prevenção

27/03/2024, 16:44

ANEXO

•04/09/2024, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:01

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 17:15

OUTROS

•27/03/2024, 16:44

OUTROS

•27/03/2024, 16:44

OUTROS

•27/03/2024, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•27/03/2024, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•27/03/2024, 16:44