Agravo em Recurso Especial 5091013-48.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Revisão Criminal · Gab. Desa. Marcia Kern

Partes do Processo

JAIME ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MILTON JOAO BOESING

OAB/RS 081201·CPF·Representa: Autor

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO

OAB/RS 132284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33615/2025

20/01/2025, 19:51

Protocolizada Petição 33615/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2025

20/01/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de JAIME ALVES DA SILVA

16/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 13:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/12/2024, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 16:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 16:06

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2024, 16:06

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2024, 16:06

Decisão

•04/12/2024, 16:06

Acórdão

•04/12/2024, 16:06

Decisão

•04/12/2024, 16:06