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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/09/2025 até 03/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 159/2025-CGJ

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017455-45.2011.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 69, 81

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

Todas as movimentações(118)