Agravo em Recurso Especial 5000191-49.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 65.271,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GIOVANI OSCAR BECKER

CPF

Autor

RENATO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNI KARL AUWÄRTER AIMI

OAB/RS 042434·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS TERRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 08:28

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

05/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/04/2025, 17:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:40

Acórdão

•28/04/2025, 17:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Despacho

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Acórdão

•28/04/2025, 17:56

Certidão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:40

Acórdão

•28/04/2025, 17:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Despacho

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Acórdão

•28/04/2025, 17:56

Certidão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Sentença

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:56

Decisão

•28/04/2025, 17:55

Certidão

•28/04/2025, 17:55

Decisão

•28/04/2025, 17:55