Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5088105-39.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

ROSANGELA SALDIBIA QUEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 111442·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/05/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> VESAUPUBJA

29/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 23:40

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:55

03/05/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> VESAUPUBJA

29/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2024, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/03/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANGELA SALDIBIA QUEVEDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB RS111442) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5088105-39.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 462) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 462

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2023, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

07/02/2023, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/02/2023, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/01/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/01/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/12/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/12/2022, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/12/2022, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/12/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:26

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2022, 07:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50419544920188210001/RS

05/10/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/07/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/07/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 18:16

Juntada de íntegra do processo

05/05/2022, 01:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

04/05/2022, 23:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

SENTENÇA

•15/12/2022, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 20:17

DECISÃO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DECISÃO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

SENTENÇA

•15/12/2022, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 20:17

DECISÃO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DECISÃO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DECISÃO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49

DESPACHO

•05/05/2022, 01:49