Execução Fiscal 5000128-46.2006.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.363,13

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RAMIRO KERSTING NETO

CPF

Reu

MARIA DE DEUS CASTRO

CPF

Reu

IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS PANZER DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 50107830620264040000 (JF)

29/04/2026, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/04/2026, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/02/2026, 02:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 20:38

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 50107830620264040000 (JF)

29/04/2026, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/04/2026, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 01:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:50

04/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/02/2026, 02:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/04/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/07/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000128-46.2006.8.21.0039.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RAMIRO KERSTING NETO EXECUTADO: MARIA DE DEUS CASTRO EXECUTADO: IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS PANZER DO BRASIL LTDA Local: Viamão Data: 04/07/2024 EDITAL Nº 10062725931 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5000128-46.2006.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Parte Ré: RAMIRO KERSTING NETO, MARIA DE DEUS CASTRO e IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS PANZER DO BRASIL LTDA. Objeto: Intimação de RAMIRO KERSTING NETO, CPF: 10125043015, MARIA DE DEUS CASTRO, CPF: 22218718049 e IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS PANZER DO BRASIL LTDA, CNPJ: 90066440000134, e respectivo(a) cônjuge, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 1590-2-RG junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá/SC, situado na no Balneário Stella Maria, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Viamão, 04/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000128-46.2006.8.21.0039/RS

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2023, 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

21/09/2023, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 11:27

Expedição de mandado - CM0039

19/09/2023, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235348127

31/05/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2023, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/05/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235134997

10/03/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/02/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 19:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

21/09/2022, 22:31

Juntada de íntegra do processo

21/09/2022, 22:31

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

06/06/2022, 15:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/11/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 19:13