Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000692-53.2022.8.21.0107 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 588,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguari

Partes do Processo

GISELE BOTTA SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARI/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CATTELAN RUFFO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CATTELAN RUFFO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA FONSECA DIEFENBACH

OAB/RS 067004·CPF·Representa: Réu

MAIROM ROSA TAMBARA

OAB/RS 095626·CPF·Representa: Réu

MARA ELHANE LIDTKE ROZA

OAB/RS 051518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/12/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

11/12/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/12/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

06/12/2024, 15:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500644285

02/12/2024, 19:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500644282

02/12/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

02/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/12/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:38

Outras decisões

01/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 22:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 22:49

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/12/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

11/12/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/12/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2024, 16:38

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:55

06/12/2024, 15:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500644285

02/12/2024, 19:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500644282

02/12/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

02/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/12/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:38

Outras decisões

01/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 22:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 22:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> JGI1JE

03/04/2024, 18:22

Transitado em Julgado

03/04/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

28/03/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/03/2024, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

05/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/03/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

02/03/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/03/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: GISELE BOTTA SAMPAIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): GUSTAVO CATTELAN RUFFO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARI/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARA ELHANE LIDTKE ROZA PROCURADOR(A): EDUARDO DA FONSECA DIEFENBACH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000692-53.2022.8.21.0107/RS (Pauta: 469) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 469

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

18/07/2023, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

13/07/2023, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

22/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/06/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

22/06/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/06/2023, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

26/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

17/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/05/2023, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

16/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:10

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/03/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/03/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500066793

27/02/2023, 18:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500066794

27/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:35

Expedido alvará de levantamento

27/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50041870420228219000/RS

15/02/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/01/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/01/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/01/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/12/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 10:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500425099

22/12/2022, 10:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500425098

22/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226141796

21/12/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226135253

17/12/2022, 09:00

Decisão Interlocutória

15/12/2022, 20:21

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/11/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2022, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/11/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/11/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de peças digitalizadas - 16/11/2022 16:51:59)

16/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2022, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004187-04.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

22/09/2022, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/07/2022, 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/07/2022, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50041870420228219000

14/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:13

Não Concedida a Medida Liminar

12/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 18:36

SENTENÇA

•16/05/2023, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:33

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2022, 16:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/07/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:33