Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001059-77.2022.8.21.0107 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguari

Partes do Processo

ERONITA CHIAVENATO FRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CATTELAN RUFFO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 22:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> JGI1JE

03/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/03/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 22:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> JGI1JE

03/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/03/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ERONITA CHIAVENATO FRAGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): GUSTAVO CATTELAN RUFFO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001059-77.2022.8.21.0107/RS (Pauta: 477) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 477

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

03/03/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/02/2023, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50065332520228219000/RS

15/02/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/02/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/01/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/01/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 22

01/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/11/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006533-25.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

11/10/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50065332520228219000

03/10/2022, 14:48

Não Concedida a Medida Liminar

28/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 26/09/2022 17:57:37)

27/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:52

SENTENÇA

•20/01/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:02