Execução Fiscal 5031829-66.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5031829-66.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245138640 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

28/05/2025, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52983847920248217000/TJRS

11/10/2024, 20:23

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

11/10/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2024 Prazo do edital: 19/08/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: DENISE NASCIMENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EUNICE DE SOUZA DINIZ EXECUTADO: ERNANI BATISTA DINIZ Local: Porto Alegre Data: 04/07/2024 EDITAL Nº 10062744300 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) EUNICE DE SOUZA DINIZ e ERNANI BATISTA DINIZ. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré DENISE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF: 76365107072, EUNICE DE SOUZA DINIZ, CPF: 07686986004 e ERNANI BATISTA DINIZ, CPF: 81593775091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50318296620118210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 04/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031829-66.2011.8.21.0001/RS

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

21/02/2024, 22:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

05/02/2024, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

05/02/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/11/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:33