Recurso de Medida Cautelar Cível 5003294-76.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.516,44

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLIMATIC - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS 062485·CPF·Representa: Autor

ROSANE CONZATTI

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 19:06

Transitado em Julgado

04/04/2024, 19:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010564-58.2023.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 40, 41

04/04/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/04/2024, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50105645820238210010/RS

28/03/2024, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 19:06

Transitado em Julgado

04/04/2024, 19:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010564-58.2023.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 40, 41

04/04/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

03/04/2024, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50105645820238210010/RS

28/03/2024, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2024, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: POLIMATIC - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ROSANE CONZATTI PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003294-76.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 500) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 500

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 16:06

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/10/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 771

11/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/07/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

07/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 15:59

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2023, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235263670

26/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 11:39

Distribuído por dependência - Número: 50105645820238210010/RS

25/04/2023, 09:26

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:22

AGRAVO

•29/05/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:59