Recurso Especial 5211769-68.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.707,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Coletiva · 2º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAEIROS POR APLICATIVOS DO RIO GRANDE DO SUL - SIMTRAPILI - RS

CNPJ

Autor

KOVI TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RUSCHEL DA SILVA

OAB/RS 100410·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CAYE

OAB/RS 115093·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIGONI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RUSCHEL DA SILVA

OAB/RS 100410·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CAYE

OAB/RS 115093·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIGONI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 306020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAEIROS POR APLICATIVOS DO RIO GRANDE DO SUL - SIMTRAPILI - RS e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

05/05/2026, 16:48

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

14/04/2026, 15:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:06

Incluído em pauta para 14/04/2026 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

25/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 247562/2026

18/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 247562/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 18/03/2026

18/03/2026, 16:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista

10/02/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

10/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 70959/2026

03/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 70959/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2026

03/02/2026, 18:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/12/2025

10/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:02

Incluído em pauta para 10/02/2026 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

05/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(44)

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAEIROS POR APLICATIVOS DO RIO GRANDE DO SUL - SIMTRAPILI - RS e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

05/05/2026, 16:48

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

14/04/2026, 15:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 23:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:06

Incluído em pauta para 14/04/2026 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

25/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 247562/2026

18/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 247562/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 18/03/2026

18/03/2026, 16:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista

10/02/2026, 17:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

10/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 70959/2026

03/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 70959/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2026

03/02/2026, 18:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/12/2025

10/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:02

Incluído em pauta para 10/02/2026 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

05/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

26/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774524/2025

25/08/2025, 15:56

Protocolizada Petição 774524/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 15:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2943122)

25/08/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:03

Conheço do agravo de SINDICATO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAEIROS POR APLICATIVOS DO RIO GRANDE DO SUL - SIMTRAPILI - RS para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

28/07/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 674122/2025

28/07/2025, 18:26

Protocolizada Petição 674122/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025

28/07/2025, 17:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

17/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/06/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

17/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025 Petição Nº 504057/2025 - PET

17/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0504057 - PET no AREsp 2943122 - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

12/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 504057/2025

03/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição 504057/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/05/2025

28/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501851790. Publicação prevista para 28/05/2025)

26/05/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/05/2025, 17:39

Decisão

•22/05/2025, 17:37

Acórdão

•22/05/2025, 17:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 17:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/05/2025, 17:37

Certidão

•22/05/2025, 17:37

Decisão

•22/05/2025, 17:37

Sentença

•22/05/2025, 17:37

Decisão

•22/05/2025, 17:37

Acórdão

•22/05/2025, 17:37