Procedimento Comum Cível 5004662-98.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.071,50

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARION DE VARGAS ASCENCO

CPF

Autor

CINARA MORAES VARGAS

Reu

CINARA MORAES VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DA SILVA MARTINS SILVEIRA

OAB/RS 053257·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CINARA MORAES VARGAS

OAB/RS 043329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

23/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/04/2026, 02:29

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 18:56

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/03/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

06/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

05/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:09

Decisão Interlocutória

04/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(133)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

23/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/04/2026, 02:29

Julgado procedente em parte o pedido

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:09

20/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 18:56

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/03/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

06/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

05/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:09

Decisão Interlocutória

04/03/2026, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52090032620258217000/TJRS

23/02/2026, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52090032620258217000/TJRS

17/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/10/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52343956520258217000/TJRS

30/09/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

26/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

25/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

24/09/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/09/2025, 10:10

Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências 902 - 23/09/2025 14:00. Refer. Evento 87

24/09/2025, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52090032620258217000/TJRS

11/09/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/09/2025, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/09/2025, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52343956520258217000/TJRS

04/09/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

29/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

28/08/2025, 02:23

Decisão Interlocutória

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/08/2025, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 08:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 52343956520258217000/TJRS

15/08/2025, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2025, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52090032620258217000/TJRS

05/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

05/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/08/2025, 02:01

Decisão Interlocutória

31/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:52

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências 902 - 23/09/2025 14:00

31/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

25/07/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52090032620258217000/TJRS

25/07/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

17/07/2025, 02:25

Decisão de saneamento e de organização do processo

16/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 17:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

16/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/06/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CINARA MORAES VARGAS (RS043329 - CINARA MORAES VARGAS)

05/05/2025, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

03/05/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/04/2025, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

10/04/2025, 16:44

Expedição de mandado - CM0086

10/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:52

Decisão Interlocutória

21/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:35

Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVFC Número: 50046629820168210001/TJRS

11/12/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50046629820168210001/TJRS

15/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CINARA MORAES VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MARION DE VARGAS ASCENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA MARTINS SILVEIRA (OAB RS053257) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de julho de 2024. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 17 (dezessete) de julho de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 23 (vinte e três ) de julho de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, pedido que será analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador pode optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5004662-98.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 1283) RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVFC -> TJRS

19/03/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/02/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

14/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 16:58

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 19:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 23:33

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023

09/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 22:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/11/2022, 01:03

Intimação por Edital

23/08/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CINARA MORAES VARGAS - EXCLUÍDA

28/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 09:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA01CVFC

11/10/2021, 18:09

Juntada de íntegra do processo

11/10/2021, 18:09

Remetidos os Autos - POA01CVFC -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 10:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:01

SENTENÇA

•05/02/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 09:05