Mandado de Segurança Cível 5009998-08.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ZAMBONI

CPF

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SANANDUVA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022569120238210120/RS referente ao evento 15

25/07/2024, 12:01

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

27/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 15:53

Outras decisões

19/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado

03/04/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002256-91.2023.8.21.0120/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

03/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/03/2024, 16:49

Todas as movimentações(42)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022569120238210120/RS referente ao evento 15

25/07/2024, 12:01

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

27/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:36

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:08

25/04/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 15:53

Outras decisões

19/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado

03/04/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002256-91.2023.8.21.0120/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

03/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/03/2024, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:08

Concedida a Segurança - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOSE ZAMBONI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SANANDUVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009998-08.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 529) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 529

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2023, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 09:41

Concedida a Medida Liminar

26/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:48

Distribuído por dependência - Número: 50022569120238210120/RS

22/10/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 09:41