Execução Fiscal 5011485-07.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.354,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ANTUNES SOARES

CNPJ

Reu

ALEXANDRE ANTUNES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 23:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 141

25/04/2026, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

22/04/2026, 17:06

Expedição de mandado - CM0019

22/04/2026, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265229583 (Recolhimento de Condução)

03/04/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

20/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

21/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(147)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 23:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 141

25/04/2026, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

22/04/2026, 17:06

Expedição de mandado - CM0019

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:20

22/04/2026, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265229583 (Recolhimento de Condução)

03/04/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

20/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

21/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

22/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/08/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

30/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

26/06/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

25/03/2025, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 10:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

22/12/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/12/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2024, 13:24

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/12/2024, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:47

Decisão Interlocutória

28/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/08/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ALEXANDRE ANTUNES SOARES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ALEXANDRE ANTUNES SOARES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50114850720208210015/TJRS

03/07/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50114850720208210015/TJRS

21/06/2024, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50114850720208210015/TJRS

21/06/2024, 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/06/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/05/2024, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/12/2023, 08:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 12:05

Decisão Interlocutória

05/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/04/2023, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2022, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/09/2022, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/06/2022, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/12/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/07/2021, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/03/2021, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

16/03/2021, 07:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 20:08

SENTENÇA

•02/04/2024, 16:58

SENTENÇA

•05/03/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 17:50

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ATO ORDINATÓRIO

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