Execução Fiscal 5020584-30.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.816,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

RONAN BARBOSA DE ANTONI

CPF

Reu

SERGIO MURILLO VIANA CONSUL FILHO

CPF

Reu

BARBOSA & VIANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CORRÊA CARDOSO

OAB/RS 084949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/12/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

01/12/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/11/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

19/09/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:13

Decisão Interlocutória

01/08/2025, 18:13

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/12/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 21:53

01/12/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/11/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

19/09/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:13

Decisão Interlocutória

01/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 09:48

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50205843020228210015/TJRS

30/07/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50205843020228210015/TJRS

07/07/2025, 23:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/07/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/06/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 103

30/05/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2025

08/05/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2025

08/05/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2025

08/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2025

07/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2025

07/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2025

07/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/05/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/05/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/05/2025, 21:53

Decisão Interlocutória

06/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/05/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 16:34

Indeferida a petição inicial

14/03/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:09

Decisão Interlocutória

22/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/01/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50205843020228210015/TJRS

04/11/2024, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50205843020228210015/TJRS

09/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/09/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 69

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SERGIO MURILLO VIANA CONSUL FILHO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: RONAN BARBOSA DE ANTONI DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: BARBOSA & VIANA LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 11:29

Decisão Interlocutória

03/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/04/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

14/04/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 02:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

30/03/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/03/2024, 12:30

Decisão Interlocutória

04/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Proferido despacho de mero expediente - 29/02/2024 15:38:32)

04/03/2024, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/02/2024 15:38:32)

04/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/01/2024, 10:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BARBOSA & VIANA LTDA)

18/09/2023, 00:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/09/2023, 00:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

15/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/08/2023, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/04/2023, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

09/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 13:50

SENTENÇA

•14/03/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:41

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 18:35