Execução Fiscal 5004745-04.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.227,08

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E DOS SERVIDORES DE GRAVATAI - IPG

CNPJ

Autor

NILSON DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

08/05/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 17:14

Expedição de Alvará

02/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

12/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(144)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

08/05/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:38

02/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 17:14

Expedição de Alvará

02/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

12/03/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/11/2025, 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

02/10/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/09/2025, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/08/2025, 16:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/08/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

15/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

22/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50047450420188210015/TJRS

18/03/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50047450420188210015/TJRS

24/01/2025, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50047450420188210015/TJRS

29/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

22/08/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NILSON DE CAMARGO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

03/07/2024, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/04/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/03/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:36

Expedição de Alvará

21/02/2024, 17:11

Decisão Interlocutória

19/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

31/01/2024, 13:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/10/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:43

Expedição de Alvará

13/10/2023, 15:00

Decisão Interlocutória

06/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:22

Expedição de Alvará

13/07/2023, 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/06/2023, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:57

Decisão Interlocutória

05/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/03/2023, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/11/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

17/10/2022, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:55

Expedição de Alvará

04/10/2022, 17:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

11/03/2022, 09:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2022, 17:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/02/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/01/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 13:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

30/12/2021, 09:20

Juntada de íntegra do processo

30/12/2021, 09:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 14:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

11/06/2021, 09:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/01/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:10

SENTENÇA

•15/04/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2021, 13:17