Execução Fiscal 5008080-31.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.541.858,73

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EDORILDO AFFONSO BERNARDES

CPF

Reu

PERFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOUZA LANZINI

OAB/RS 094371·CPF·Representa: Réu

FELIPE KREBS

OAB/RS 094129·CPF·Representa: Réu

JOSE ABEL LUIZ

OAB/RS 029710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

28/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/04/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

23/04/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

23/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

22/04/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:08

Decisão Interlocutória

20/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

18/04/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/04/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

10/04/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

10/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

09/04/2026, 02:16

Todas as movimentações(244)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

28/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/04/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

23/04/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:12

23/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

22/04/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:08

Decisão Interlocutória

20/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

18/04/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/04/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

10/04/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

10/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

09/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:13

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50080803120188210015/TJRS

06/04/2026, 19:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

01/04/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 217

26/03/2026, 17:49

Expedição de mandado - CM0086

12/03/2026, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

12/03/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/03/2026, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

03/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:17

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

26/02/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

17/01/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/12/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

03/12/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/11/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

14/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

11/11/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

04/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

03/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:51

Decisão Interlocutória

03/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/10/2025, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

31/10/2025, 21:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51302488520258217000/TJRS

31/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/10/2025, 13:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 182

23/10/2025, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

30/09/2025, 15:52

Expedição de mandado - CM0059

30/09/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

15/09/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 176

26/08/2025, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

08/08/2025, 14:32

Expedição de mandado - CM0015

08/08/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

05/08/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/08/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

05/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

29/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/07/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

28/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 23:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

24/07/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51302488520258217000/TJRS

11/07/2025, 20:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

11/07/2025, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

11/07/2025, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

14/06/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

05/06/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/06/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

29/05/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 51302488520258217000/TJRS

20/05/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

18/05/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

29/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 09:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 135

27/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 17:41

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

09/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2025, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

28/01/2025, 17:17

Expedição de mandado - CM0086

28/01/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

28/01/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 18:01

Decisão Interlocutória

20/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

20/01/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/12/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/11/2024, 23:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PERFER-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

27/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/11/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

16/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:55

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50080803120188210015/TJRS

05/11/2024, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50080803120188210015/TJRS

11/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/08/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

26/07/2024, 11:12

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2024, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: EDORILDO AFFONSO BERNARDES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

03/07/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 17:55

Indeferida a petição inicial

12/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/06/2024, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

22/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:29

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 09:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/02/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/02/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:32

Decisão Interlocutória

21/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/02/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:23

Decisão Interlocutória

11/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/01/2024, 07:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

28/08/2023, 16:21

Expedição de mandado - CM0015

28/08/2023, 16:21

Decisão Interlocutória

21/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/08/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/08/2023, 08:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/07/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:33

Decisão Interlocutória

07/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 09:40

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 09:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PERFER-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

14/03/2023, 06:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/03/2023, 06:44

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/03/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

03/03/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/01/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/12/2022, 23:59

Declarada incompetência

13/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/08/2022, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

13/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

22/03/2022, 15:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

OUTROS

•26/07/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:41

SENTENÇA

•12/06/2024, 17:55

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

OUTROS

•26/07/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:41

SENTENÇA

•12/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 17:11