Execução Fiscal 5000846-62.2020.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 27.554,01

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TECMIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ADÃO ELI REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCOS DIAS AZAMBUJA

CPF

Reu

VERARDI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONINI STEFANO

OAB/RS 073154·CPF·Representa: Réu

EDER VIEIRA FLORES

OAB/RS 039693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 166

12/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 166

11/05/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

23/04/2026, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

09/04/2026, 00:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

08/03/2026, 08:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

08/03/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(171)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 166

12/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 166

11/05/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 10:52

SENTENÇA

•04/03/2026, 12:21

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

23/04/2026, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

09/04/2026, 00:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

08/03/2026, 08:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

08/03/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000749-23.2024.8.21.0165/RS - ref. ao(s) evento(s): 23 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11

04/03/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

02/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/03/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

25/02/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 142

24/02/2026, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/02/2026, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

23/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 142

23/02/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 142

22/02/2026, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 19:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/02/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/02/2026, 19:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/02/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 131

29/01/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 131

28/01/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 21:17

Decisão Interlocutória

27/01/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

22/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:31

Decisão Interlocutória

05/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

13/08/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/07/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

12/07/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

11/07/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

04/07/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 97

03/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

03/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

02/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 97

02/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:38

Decisão Interlocutória

01/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/07/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007492320248210165/RS

30/06/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VERARDI DE OLIVEIRA (RS039693 - EDER VIEIRA FLORES)

06/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 13:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010861820128210008/RS referente ao evento 51

09/12/2024, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50010861820128210008/RS

23/08/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/07/2024, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2024 até 19/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

12/07/2024, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50008466220208210165.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: TECMIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: ADÃO ELI REIS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCOS DIAS AZAMBUJA EXECUTADO: VERARDI DE OLIVEIRA Local: Eldorado do Sul Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062209958 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 50008466220208210165. Partes: EXEQUENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e EXECUTADO(A) Verardi de Oliveira, CPF 267.146.550-53. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) erardi de Oliveira, CPF 267.146.550-53 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 27.554,01, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 18/75725, 18/75726, 19/19527, 19/19526 datado de 02/08/2018 e 14/02/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Eldorado do Sul, 27/06/2024. SERVIDOR(A): MARAJOIS STREHER. JUIZ(A): GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000846-62.2020.8.21.0165/RS

08/07/2024, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2024 até 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024

05/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

28/06/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 15:04

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/04/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 54 Número: 50007492320248210165

22/02/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ADÃO ELI REIS DE OLIVEIRA (RS073154 - EDSON ANTONINI STEFANO)

21/02/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

20/02/2024, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

01/02/2024, 15:16

Expedição de mandado - CM0001

01/02/2024, 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/01/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/01/2024, 17:18

Decisão Interlocutória

22/01/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 18:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 23:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

10/10/2023, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 03:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 02:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 02:41

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

22/08/2023, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

22/08/2023, 14:03

Expedição de mandado - CM0033

22/08/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

30/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/10/2022, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

02/06/2022, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/05/2022, 01:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 09:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 11:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2022, 18:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2022, 18:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2022, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/08/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/06/2021, 10:41

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 07:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:27

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:05

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 10:52

SENTENÇA

•04/03/2026, 12:21

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 17:11