Execução Fiscal 5000180-85.2004.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.521,56

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO MAICA LANGSCH

CPF

Reu

METALURGICA HIRAM LTDA

CNPJ

Reu

MAVIS FERNANDEZ LANGSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO

OAB/RS 082251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500163027

24/02/2025, 15:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500163030

24/02/2025, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246144859

17/02/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

28/01/2025, 23:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

03/01/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240079114 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

17/12/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240079114 transmitida para SEFAZ/RS

16/12/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

16/12/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/12/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:58

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500163027

24/02/2025, 15:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500163030

24/02/2025, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246144859

17/02/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 17:38

28/01/2025, 23:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

03/01/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240079114 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

17/12/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240079114 transmitida para SEFAZ/RS

16/12/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

16/12/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/12/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

08/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:06

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50001808520048210015/TJRS

18/09/2024, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001808520048210015/TJRS

24/07/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MAVIS FERNANDEZ LANGSCH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO (OAB RS082251) APELADO: METALURGICA HIRAM LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO RICARDO MAICA LANGSCH (Sucessão) (EXECUTADO) HERDEIRO: BARBARA FERNANDEZ LANGSCH (HERDEIRO) HERDEIRO: CHRISTEL FRANK (HERDEIRO) HERDEIRO: PAULO RICARDO FERNANDEZ LANGSCH (HERDEIRO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000180-85.2004.8.21.0015/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/06/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/06/2024, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004417920068210015/RS

05/06/2024, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/04/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

10/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:16

Decisão Interlocutória

21/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/03/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2024 07:28:00)

01/03/2024, 17:49

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

29/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

07/02/2024, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004417920068210015/RS

23/01/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/01/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500548866

30/11/2023, 16:27

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2023, 06:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/04/2023, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/04/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/04/2023, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/04/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50180467620228210015/RS

10/03/2023, 14:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50180467620228210015/RS referente ao evento 29

10/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:38

Decisão Interlocutória

01/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:42

Decisão Interlocutória

28/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/02/2023, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/11/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 00:47

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

14/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:17

Decisão Interlocutória

14/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2022, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/11/2022, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/09/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50180467620228210015

08/08/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MAVIS FERNANDEZ LANGSCH (RS082251 - ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO)

08/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 06:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 06:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022, 07:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

31/05/2022, 09:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2022, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

30/05/2022, 15:43

Expedição de mandado - CM0015

30/05/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

09/04/2022, 10:35

Juntada de íntegra do processo

09/04/2022, 10:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

08/10/2021, 18:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/09/2021, 16:00

SENTENÇA

•10/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 18:54