Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002680-30.2021.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.262,09

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio

Partes do Processo

CRISTIANO PITTOL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO

OAB/RS 081324·CPF·Representa: Réu

ANGELA BEATRIZ DA SILVA ROSA

OAB/RS 124075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/09/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2024 até 09/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2024-DF

31/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> AOM1JE

22/07/2024, 13:45

Transitado em Julgado

22/07/2024, 13:44

Outras decisões

22/07/2024, 11:20

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:20

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:56

02/09/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2024 até 09/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2024-DF

31/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> AOM1JE

22/07/2024, 13:45

Transitado em Julgado

22/07/2024, 13:44

Outras decisões

22/07/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA BEATRIZ DA SILVA ROSA PROCURADOR(A): ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO RECORRIDO: CRISTIANO PITTOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002680-30.2021.8.21.0080/RS (Pauta: 546) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 546

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/11/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 16:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 632

11/10/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

14/06/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

31/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/03/2023, 09:31

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 11:56

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:26

SENTENÇA

•10/03/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:07

OUTROS

•29/12/2021, 11:56