Apelação Cível 5000251-88.2014.8.21.0160 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.384,00

Órgão julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz

Partes do Processo

GENI DE CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ / RS

CNPJ

Autor

RODINEI CRISTIANO DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DANIEL VIEIRA MULLER

OAB/RS 071584·CPF·Representa: Autor

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA

OAB/RS 099308·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES

OAB/RS 070121·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ENGEL

OAB/RS 083342·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DANIEL VIEIRA MULLER

OAB/RS 071584·CPF·Representa: Autor

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA

OAB/RS 099308·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES

OAB/RS 070121·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE ENGEL

OAB/RS 083342·CPF·Representa: Autor

LISIANE DEL PINO

CPF·Representa: Réu

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256104390 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

14/03/2025, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEZ1CIV1

18/09/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

18/09/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19 e 20

17/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19 e 20

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

24/07/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 14:37

Todas as movimentações(27)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256104390 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

14/03/2025, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEZ1CIV1

18/09/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

18/09/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19 e 20

17/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:00

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19 e 20

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

24/07/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 14:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/07/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 6

05/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/06/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

11/06/2024, 18:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de JLD para AJALR)

11/06/2024, 18:04

Alterado o assunto processual

11/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos - GabJLD -> DProc

07/06/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 15:08