Execução Fiscal 5000637-73.2015.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.120,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Autor

JORGE DORNELES DE DORNELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIZA ARRUSSUL CARÚS

OAB/RS 072480·CPF·Representa: Autor

SALATIEL DA SILVA

OAB/RS 069048·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

EVERTON GONCALVES VILAVERDE

CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LIZA ARRUSSUL CARÚS

OAB/RS 072480·CPF·Representa: Autor

SALATIEL DA SILVA

OAB/RS 069048·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

EVERTON GONCALVES VILAVERDE

CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Autor

DIMITRI ALVES TOSCANI

OAB/RS 080824·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BASTOS DOS SANTOS

OAB/RS 121176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 44

23/01/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/12/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/12/2025, 03:58

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:53

Concedida a Medida Liminar

11/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 44

23/01/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:48

19/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/12/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/12/2025, 03:58

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:53

Concedida a Medida Liminar

11/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE DORNELES DE DORNELES)

05/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ALG2CIV

05/12/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:55

Remetidos os Autos - ALG2CIV -> URCAJUD

03/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:39

Recebidos os autos - TJRS -> ALG2CIV Número: 50006377320158210002/TJRS

18/09/2024, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006377320158210002/TJRS

24/07/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LIZA ARRUSSUL CARÚS PROCURADOR(A): RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS APELADO: JORGE DORNELES DE DORNELES (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000637-73.2015.8.21.0002/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG2CIV -> TJRS

24/06/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ALG2CIV

06/07/2022, 21:00

Juntada de íntegra do processo

06/07/2022, 21:00

Remetidos os Autos - ALG2CIV -> NUCDIGLOC

07/06/2022, 16:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/03/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 23:41

SENTENÇA

•11/04/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:27