Execução Fiscal 5000217-33.2011.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2021

Valor da Causa

R$ 645,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

BRUM & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA

OAB/RS 014028·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

12/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos - Custas - CQU2CIV -> CCALC

12/03/2025, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

12/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos - Custas - CQU2CIV -> CCALC

12/03/2025, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:50

06/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 15:49

Recebidos os autos - TJRS -> CQU2CIV Número: 50002173320118210156/TJRS

17/09/2024, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002173320118210156/TJRS

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI APELADO: BRUM & OLIVEIRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000217-33.2011.8.21.0156/RS (Pauta: 175) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQU2CIV -> TJRS

01/07/2024, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/06/2024, 17:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 20 e 21/2024 - DF

07/06/2024, 19:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 18/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/02/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 14

06/12/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/04/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 19:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CQU2CIV

26/02/2022, 02:22

Juntada de íntegra do processo

26/02/2022, 02:22

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 17:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/06/2021, 09:34

SENTENÇA

•06/12/2023, 15:42