Execução Fiscal 5005980-50.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.218,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

ELIAS BERTOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

21/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

29/12/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

25/11/2025, 12:01

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

14/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025, 15:33

Expedição de ofício

24/04/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

05/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(156)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

21/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:28

07/01/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

29/12/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

25/11/2025, 12:01

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

14/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025, 15:33

Expedição de ofício

24/04/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

05/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

19/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/09/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

03/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 126

26/08/2024, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50412985520248210010

26/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

15/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5005980-50.2020.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. EXECUTADO: ELIAS BERTOTI Local: Caxias do Sul Data: 05/07/2024 EDITAL Nº 10062807149 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5005980-50.2020.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e ELIAS BERTOTI. Objeto: Intimação de ELIAS BERTOTI, CPF: 98472038068, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel localizado na RS 122, KM 02, Prédio de alvenaria denominado Caxias Martcenter, Loja 126, Caxias do Sul/RS, RS, matriculado junto ao Registro de Imóveis da 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS, RS, sob número 74.384. Fica intimado acerca da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Caxias do Sul, 05/07/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005980-50.2020.8.21.0010/RS

08/07/2024, 00:00

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2024, 16:13

Expedição de ofício

05/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

24/06/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/06/2024, 19:01

Deferido o pedido

21/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

03/04/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

22/10/2023, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/10/2023, 23:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/10/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 19:28

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

04/09/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/09/2023, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

24/08/2023, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.)

24/08/2023, 18:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIAS BERTOTI)

24/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

24/08/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

21/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/07/2023, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

14/07/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/07/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 89

07/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008825-32.2023.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 20, 31

07/07/2023, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088253220238217000/TJRS

07/07/2023, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088253220238217000/TJRS

10/05/2023, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088253220238217000/TJRS

19/01/2023, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/01/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/01/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/01/2023, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088253220238217000/TJRS

17/01/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/01/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 15:58

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

13/09/2022, 07:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2022, 12:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

07/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2021

02/06/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2021, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/01/2021, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/04/2021

15/12/2020, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

15/12/2020, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:54

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

01/12/2020, 15:23

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

24/11/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2020, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/11/2020, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 21:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

17/11/2020, 04:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

17/11/2020, 04:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

12/11/2020, 09:46

Expedição de mandado - CM0010

12/11/2020, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

12/11/2020, 09:44

Expedição de mandado - CM0010

12/11/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/10/2020, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/10/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/10/2020, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

13/10/2020, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

13/10/2020, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/09/2020, 15:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

22/09/2020, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

28/07/2020, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

23/07/2020, 09:59

Expedição de mandado - CM0010

23/07/2020, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

23/07/2020, 09:59

Expedição de mandado - CM0010

23/07/2020, 09:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 07:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2020, 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/06/2020, 01:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 06:42

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/06/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 13:16

SENTENÇA

•13/01/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:15