Execução Fiscal 5000382-08.2012.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.476,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

SANDRA LUISA RODRIGUES DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53259881520248217000/TJRS

23/04/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53259881520248217000/TJRS

25/02/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

01/01/2025, 08:12

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53259881520248217000/TJRS

28/11/2024, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/11/2024, 00:37

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 17:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2024, 16:56

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000889220088210007/RS

13/11/2024, 15:09

Todas as movimentações(134)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53259881520248217000/TJRS

23/04/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53259881520248217000/TJRS

25/02/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

Documentos

AGRAVO

•04/11/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:31

01/01/2025, 08:12

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53259881520248217000/TJRS

28/11/2024, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/11/2024, 00:37

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 17:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2024, 16:56

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000889220088210007/RS

13/11/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

13/11/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

13/11/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 10:03

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53259881520248217000/TJRS

04/11/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/11/2024, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53259881520248217000/TJRS

04/11/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2024, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

27/10/2024, 08:27

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

20/10/2024, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2024, 17:55

Expedição de ofício

04/10/2024, 16:42

Expedição de ofício - 2 cartas

04/10/2024, 16:42

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2024, 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000889220088210007/RS

04/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 18:31

Decisão Interlocutória

03/10/2024, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:26

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50003820820128210007/TJRS

17/09/2024, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003820820128210007/TJRS

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO APELADO: SANDRA LUISA RODRIGUES DE AVILA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000382-08.2012.8.21.0007/RS (Pauta: 179) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

21/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAM1CIV

21/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/06/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/05/2024, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/04/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/04/2024, 16:03

Decisão Interlocutória

23/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

15/04/2024, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ

21/03/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/11/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/11/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/07/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/04/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:25

Decisão Interlocutória

03/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/09/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:33

Juntada de íntegra do processo

15/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> NUCDIGLOC

16/02/2022, 14:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/09/2021, 07:28

SENTENÇA

•05/06/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 17:33