Execução Fiscal 5000567-83.2017.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.833,25

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANI DO AMARAL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA

OAB/RS 079103·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BORGES BUENO

OAB/RS 127890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/08/2025, 07:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2025 até 15/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 117/2025-CGJ

07/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(108)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 19:41

15/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/08/2025, 07:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2025 até 15/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 117/2025-CGJ

07/07/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/06/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

13/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

13/06/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/04/2025, 23:59

Acolhida exceção de pré-executividade

17/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUCIANI DO AMARAL FERNANDES (RS079103 - Joel Israel Menus de Oliveira)

28/01/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/01/2025, 20:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:43

Recebidos os autos - TJRS -> SPG1CIV Número: 50005678320178210132/TJRS

23/09/2024, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005678320178210132/TJRS

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: LUCIANI DO AMARAL FERNANDES (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000567-83.2017.8.21.0132/RS (Pauta: 181) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SPG1CIV -> TJRS

27/06/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/01/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 12:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50374622820218210027/RS

15/12/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2023, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/12/2022, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/07/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500131973

23/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/01/2022, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 13:19

Expedição de mandado - CM0157

04/11/2021, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2021, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

15/09/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:17

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

28/06/2021, 14:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2020, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 19:17

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:24