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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.674.044,96

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

COLOURS SHOES INDUSTRIA,COMERCIO E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.ME

CNPJ

Reu

OZIEL TIAGO RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO MATHEUS BERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

MILLENE MOLLER

OAB/RS 089159·CPF·Representa: Réu

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA KARG

OAB/RS 115214·CPF·Representa: Réu

ALINE MULLER

OAB/RS 130320·CPF·Representa: Réu

WAGNER SCHNEIDER CEMIN

OAB/RS 115499·CPF·Representa: Réu

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MONTEIRO FONSECA PERDOMO

OAB/RS 113944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 16:33

Expedição de mandado - CM0019

23/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

07/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/03/2026, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

26/02/2026, 08:25

Todas as movimentações(144)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 16:33

Expedição de mandado - CM0019

23/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

07/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:20

02/04/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/03/2026, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

26/02/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/02/2026, 00:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COLOURS SHOES INDUSTRIA,COMERCIO E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.ME)

19/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/02/2026, 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265046552

30/01/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/01/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

27/01/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/01/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265031411

23/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265031080

23/01/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

23/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 02:10

Decisão Interlocutória

21/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

12/01/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/11/2025, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/11/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 19:03

Juntada de certidão

11/11/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/10/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/10/2025, 17:16

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

22/10/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/10/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/10/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/10/2025, 10:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

16/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:27

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50009606620118210019/TJRS

15/10/2025, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009606620118210019/TJRS

02/07/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50019883020158210019/RS

14/02/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009606620118210019/TJRS

16/12/2024, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009606620118210019/TJRS

16/12/2024, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009606620118210019/TJRS

04/09/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: JOAO MATHEUS BERG (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILLENE MOLLER (OAB RS089159) ADVOGADO(A): JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO (OAB RS062730) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KARG (OAB RS115214) ADVOGADO(A): ALINE MULLER (OAB RS130320) ADVOGADO(A): SAMUÉL HICKMANN (OAB RS072855) APELADO: OZIEL TIAGO RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: COLOURS SHOES INDUSTRIA,COMERCIO E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000960-66.2011.8.21.0019/RS (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009606620118210019/TJRS

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: JOAO MATHEUS BERG (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILLENE MOLLER (OAB RS089159) ADVOGADO(A): JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO (OAB RS062730) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KARG (OAB RS115214) ADVOGADO(A): ALINE MULLER (OAB RS130320) ADVOGADO(A): SAMUÉL HICKMANN (OAB RS072855) APELADO: OZIEL TIAGO RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: COLOURS SHOES INDUSTRIA,COMERCIO E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000960-66.2011.8.21.0019/RS (Pauta: 185) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

18/06/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/06/2024, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/03/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/04/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2023, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/04/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2023, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:37

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:37

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2022, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019874520158210019/RS

15/08/2022, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2022, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2022, 14:12

Decisão Interlocutória

10/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2022, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2022, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2022, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2022, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/01/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/01/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/01/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/01/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:48

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

04/10/2021, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2021, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2021, 10:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/11/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 10:44

SENTENÇA

•15/02/2024, 13:51

PETIÇÃO

•12/04/2023, 08:09

SENTENÇA

•08/03/2023, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 08:52