Execução Fiscal 5006064-64.2021.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.329,08

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

RODRIGO BARCELLOS DE LIMA

CPF

Reu

NIVEA MARIA MARTINS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR RIBAS

OAB/RS 122312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52233454220258217000/TJRS

07/08/2025, 12:36

Baixa Definitiva

07/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

07/08/2025, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

11/06/2025, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

11/06/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 78

24/04/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 80

23/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

17/04/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500262384

10/04/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/04/2025, 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:43

Todas as movimentações(93)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52233454220258217000/TJRS

07/08/2025, 12:36

Baixa Definitiva

07/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

07/08/2025, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:29

11/06/2025, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

11/06/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 78

24/04/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 80

23/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

17/04/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500262384

10/04/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/04/2025, 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255182665

07/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

18/03/2025, 18:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIVEA MARIA MARTINS LOPES)

18/03/2025, 18:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO BARCELLOS DE LIMA)

18/03/2025, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 21:38

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

13/03/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/03/2025, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50060646420218210059/TJRS

23/09/2024, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50060646420218210059/TJRS

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari APELADO: NIVEA MARIA MARTINS LOPES (EXECUTADO) APELADO: RODRIGO BARCELLOS DE LIMA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5006064-64.2021.8.21.0059/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

28/06/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/07/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 15

17/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

16/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/04/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/04/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RODRIGO BARCELLOS DE LIMA / NIVEA MARIA MARTINS LOPES (RS122312 - JULIO CESAR RIBAS)

11/04/2022, 16:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 12:42

SENTENÇA

•21/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 11:53