Execução Fiscal 5007116-26.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 690.395,41

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CANAZARO

OAB/RS 046621·CPF·Representa: Réu

RENATA ROLLA BERNAUD

OAB/RS 081118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 19:59

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:15

25/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/05/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:16

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50071162620188210019/TJRS

05/05/2025, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50071162620188210019/TJRS

04/12/2024, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50071162620188210019/TJRS

18/10/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50071162620188210019/TJRS

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE APELANTE: FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATA ROLLA BERNAUD (OAB RS081118) ADVOGADO(A): FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007116-26.2018.8.21.0019/RS (Pauta: 206) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

03/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:45

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50071162620188210019/TJRS

28/06/2024, 09:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50071162620188210019/TJRS

03/11/2023, 10:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50071162620188210019/TJRS

02/08/2023, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50071162620188210019/TJRS

10/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

14/04/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/03/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/02/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2022, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/11/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/11/2022 15:51:15)

04/11/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/11/2022 09:39:32)

04/11/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/10/2022, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225546093

14/10/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 15:25

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

03/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/07/2022, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

08/06/2022, 14:40

Juntada de íntegra do processo

08/06/2022, 14:40

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 15:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/12/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 17:07

SENTENÇA

•03/10/2022, 15:25