Execução Fiscal 5018980-76.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.892.630,28

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO EXTREMO SUL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JULIANO BACELO DA SILVA

OAB/RS 061898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257076067 (Custas Finais ou Complementares)

25/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

02/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

19/11/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/08/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:19

Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50189807620238210022/TJRS

25/08/2025, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50189807620238210022/TJRS

08/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257076067 (Custas Finais ou Complementares)

25/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

02/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:47

19/11/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/08/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:19

Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50189807620238210022/TJRS

25/08/2025, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50189807620238210022/TJRS

08/11/2024, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50189807620238210022/TJRS

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE APELADO: FRIGORIFICO EXTREMO SUL SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANO BACELO DA SILVA (OAB RS061898) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5018980-76.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 215) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT6CIV -> TJRS

28/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/02/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/01/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/12/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/12/2023, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/12/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

27/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/09/2023, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/07/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2023, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FRIGORIFICO EXTREMO SUL SA (RS061898 - JULIANO BACELO DA SILVA)

23/06/2023, 17:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 17:52

SENTENÇA

•27/12/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:29

COMPROVANTES

•19/07/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:54