Execução Fiscal 5039965-79.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.921,26

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

VADISLAU RACKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

ERIC DE MORAES

CPF·Representa: Autor

DEISE ALDA ESTIVALET JUNGES

OAB/RS 128277·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MEINHARDT FLACH

OAB/RS 076959·CPF·Representa: Autor

GRACIELE NAIANE MARAFIGA CONTERATO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

ERIC DE MORAES

CPF·Representa: Autor

DEISE ALDA ESTIVALET JUNGES

OAB/RS 128277·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MEINHARDT FLACH

OAB/RS 076959·CPF·Representa: Autor

GRACIELE NAIANE MARAFIGA CONTERATO

CPF·Representa: Autor

STEPHANIE LOPES PFEIFER

OAB/SP 313152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/02/2026, 02:13

Decisão Interlocutória

24/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/11/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255599984

01/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255599976

01/10/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/02/2026, 02:13

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:00

24/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/11/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255599984

01/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255599976

01/10/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VADISLAU RACKI)

15/07/2025, 07:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN1CIV

15/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:33

Remetidos os Autos - CAN1CIV -> URCAJUD

11/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/04/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:32

Recebidos os autos - TJRS -> CAN1CIV Número: 50399657920218210008/TJRS

18/10/2024, 07:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50399657920218210008/TJRS

04/09/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): TULIO POERSCHKE APELADO: VADISLAU RACKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE LOPES PFEIFER (OAB SP313152) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5039965-79.2021.8.21.0008/RS (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50399657920218210008/TJRS

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SHERON DA SILVA APELADO: VADISLAU RACKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE LOPES PFEIFER (OAB SP313152) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min,, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5039965-79.2021.8.21.0008/RS (Pauta: 222) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN1CIV -> TJRS

07/06/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/11/2023, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 321/2023-CGJ

25/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2023, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/09/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 01:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/09/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:33

Decisão Interlocutória

15/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/03/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500024463

26/01/2023, 15:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500024459

26/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/01/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/01/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 36

25/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:34

Decisão Interlocutória

23/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226120677

09/12/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226120640

09/12/2022, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/12/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 22:05

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/11/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/09/2022, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 18/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 179/2022 - CGJ

17/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2022 12:53:09)

08/07/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:31

Decisão Interlocutória

27/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:30